Política de Privacidade
139bet

1Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade é emitida pela 139bet, responsável pela operação da plataforma de apostas online disponível em https://139bet.cam ("Plataforma"), doravante denominada simplesmente "139bet", "nós" ou "Controlador".

Na qualidade de Controlador, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), a 139bet é a pessoa jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titulares") que acessam e utilizam os serviços da Plataforma.

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, o Titular pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na cláusula 12 desta Política.

2Dados Coletados

A 139bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Titular com a Plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos pelo Titular no cadastro:

• Nome completo, data de nascimento e gênero;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para verificação KYC.

2.2 Dados financeiros e transacionais:

• Dados de conta bancária ou chave Pix para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Dados de carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas.

2.3 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, data e hora de acesso;
• Informações do dispositivo (sistema operacional, tipo de navegador, versão);
• Dados de geolocalização aproximada derivados do endereço IP;
• Histórico de navegação dentro da Plataforma, preferências de jogo e comportamento de apostas;
• Cookies e identificadores de sessão (ver cláusula 5).

3Finalidades e Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 139bet possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, nos termos dos arts. 7.º e 11 da LGPD:

4Compartilhamento de Dados

A 139bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, sempre com garantias contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: gateways e instituições financeiras que processam depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros), na medida estritamente necessária para a conclusão das transações;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) que operam os jogos disponíveis na Plataforma, mediante acordos de confidencialidade;
• Empresas de verificação de identidade: provedores de serviços KYC utilizados para validar documentos e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação judicial, requisição policial ou obrigação regulatória, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de desempenho, sob contrato de processamento de dados.

5Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 139bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e realizar análises estatísticas. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas acessadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e últimos jogos acessados;
• Cookies de marketing: utilizados com base no consentimento do usuário para exibir comunicações relevantes e mensurar a efetividade de campanhas.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais. Os cookies da 139bet têm vida útil máxima de 12 meses, após o que são renovados apenas com nova interação do usuário.

6Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 139bet adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais que assegurem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pela 139bet pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou enquanto houver obrigação legal de retenção. Os prazos gerais são:

• Dados cadastrais e de conta: mantidos durante o período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a realização, conforme a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e a Resolução CMN 4.658/2018;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), artigo 15;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados coletados com base no consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular, observado o prazo mínimo regulatório aplicável.

Decorridos os prazos acima, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8Segurança das Informações

A 139bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso à conta, disponível a todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções para os colaboradores da 139bet — somente pessoal autorizado acessa dados pessoais, com princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e avaliações de segurança por terceiros independentes;
• Política de senhas com exigência de complexidade mínima e bloqueio temporário após tentativas consecutivas malsucedidas de login.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 139bet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo regulatório estabelecido, conforme o art. 48 da LGPD.

9Exercício dos Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pode exercer os seguintes direitos perante a 139bet:

Para exercer qualquer direito, encaminhe sua solicitação ao DPO da 139bet pelo e-mail informado na cláusula 12. Podemos solicitar a verificação de identidade antes de processar o pedido para garantir que os dados somente sejam entregues ao legítimo Titular.

10Dados de Menores de Idade

A plataforma 139bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 139bet não coleta, armazena ou trata, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, a 139bet procederá à exclusão imediata de tais dados e ao encerramento da conta associada, podendo comunicar o fato às autoridades competentes conforme determinação legal. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem comunicar o ocorrido ao DPO imediatamente.

11Alterações nesta Política

A 139bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em função de novas obrigações legais ou regulatórias, ou em decorrência de aperfeiçoamentos dos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da Plataforma após essa data constituirá aceitação das alterações.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://139bet.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento.

12Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 139bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto da mensagem: indicar "LGPD — [tipo de solicitação]"
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (somente para dúvidas gerais sobre privacidade)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais sobre direitos do Titular

Caso não seja satisfeito com a resposta da 139bet, o Titular pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.